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As vantagens e desvantagens do Instituto da Arbitragem

31/01/2013, por Mariana Serra

 

“É evidente que a arbitragem tem seu lado positivo em face do judiciário, como por exemplo, a ausência de formas solenes, a liberdade de escolher livremente a lei a ser aplicada, a especialização técnica do árbitro (...)”

Primeiramente, cabe aqui tecer uma breve síntese sobre o conceito de arbitragem, que nas palavras de Carlos Alberto Carmona “é uma técnica para solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas que recebem seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nesta convenção, sem intervenção do Estado, sendo a decisão destinada a assumir eficácia de sentença judicial”.

Em outras palavras, duas ou mais pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, em conflito de interesses, escolhem, em comum acordo, através de contrato, uma terceira pessoa, chamada de árbitro, para dirimir este conflito e proferir uma decisão, anuindo os litigantes em aceitar a decisão proferida.

Passando agora à análise das vantagens e desvantagens do instituto em questão, observa-se que a princípio a arbitragem parece ser um instituto bem atrativo, com inúmeras vantagens em face da solução judiciária dos litígios. Todavia, essas vantagens não são absolutas, muitas vezes a arbitragem não é o instituto adequado para o caso concreto.

Acredita-se que a rapidez do procedimento seja um dos maiores motivos que levariam os litigantes a utilizarem o juízo arbitral ao invés do poder judiciário. Contudo, essa rapidez é relativa, pois, assim como na justiça, há inúmeros casos em que as partes se utilizam de meios dilatórios que retardam a decisão arbitral. Além disso, proferida a decisão arbitral, se houver resistência do vencido, nitidamente desaparecerá a suposta rapidez do procedimento arbitral.

Outro motivo que se acredita que leva os litigantes a solucionarem eventuais conflitos na esfera arbitral é o custo do procedimento. Grande parte dos litigantes acredita que o instituto da arbitragem é mais econômico quando comparado ao judiciário, porém, este fato também não é absoluto, pois o custo da arbitragem é por vezes superior ao do processo judicial. Segundo Carlos Alberto Carmona, basta consultar as tabelas de organizações, como a Câmara de Comércio Internacional, para verificar quão dispendiosa pode tornar-se uma arbitragem institucional. Somado a isto, as partes deverão arcar ainda com as despesas decorrentes do processo arbitral, assim como com as custas de seus advogados.

Sendo assim, é certo que a arbitragem não é o instituto adequado para causas de pequeno valor, tendo em vista que o próprio procedimento arbitral terá um alto custo.

No entanto, não se deve deixar de mencionar as vantagens e a importância da arbitragem. É evidente que a arbitragem tem seu lado positivo em face do judiciário, como por exemplo, a ausência de formas solenes, a liberdade de escolher livremente a lei a ser aplicada, a especialização técnica do árbitro, entre outras.

A ausência de formas solenes, por exemplo, é um fator que estimula a difusão da arbitragem, uma vez que permite que as partes dirijam-se aos árbitros sem intermediários, participando ativamente do processo. Ou seja, as partes se sentem mais à vontade, sem maiores temores, diferentemente daquelas processadas perante os juízes estatais.

A livre escolha do árbitro também é um ponto bem vantajoso às partes, tendo em vista que podem nomear pessoa dotada do necessário conhecimento para dirimir futuro e eventual conflito de interesses, isto é, designam árbitros experts na matéria sobre a qual versar a controvérsia, tornando a decisão mais prática e segura.

Conclui-se, portanto, que a arbitragem não substitui com vantagem a atividade jurisdicional do Estado. Em toda e qualquer hipótese, deve-se analisar o caso concreto, levando em consideração os fatores aqui discutidos, para fazer opção pelo melhor procedimento.


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