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A responsabilidade do administrador de grupos de WhatsApp

30/07/2019

por Beatriz Benkard Mira

"Se por um lado essa ferramenta viabiliza o diálogo entre diversas pessoas, é certo que muitas vezes também é utilizada como plataforma para prática de crimes eletrônicos, notadamente o compartilhamento de conteúdo íntimo, privado ou de conotação pornográfica."

É certo que a necessidade de se comunicar é parte da natureza humana. A comunicação, nas suas diversas formas, está presente na vida dos seres vivos desde os primórdios da civilização. Com o advento das redes sociais e dos aplicativos de mensagens, a forma de nos relacionarmos e nos comunicarmos uns com os outros mudou significativamente.

Atualmente, não é demais dizer que os aplicativos de mensagens se tornaram ferramentas fundamentais na vida da maioria das pessoas. São diversos os aspectos positivos dos instrumentos de comunicação virtual, como o WhatsApp, aplicativo que permite aos seus usuários o envio ilimitado de mensagens de texto, imagens, vídeos, áudios e arquivos.

Em 2017, uma pesquisa realizada pela Conecta, plataforma virtual do Ibope Inteligência, apontou que o WhatsApp corresponde a 91% do uso de aplicativos de comunicação e dados pelos internautas brasileiros[1]. Deveras, é quase impossível localizar alguém que possua acesso à internet móvel e não utilize referido aplicativo, seja para comunicação pessoal ou profissional.

Uma das utilidades benéficas da tecnologia é justamente a possibilidade de criação de grupos para facilitar a comunicação entre amigos, família, colegas de trabalho, entre outros, tornando a tratativa de assuntos de interesse geral significativamente mais fácil.

Se por um lado essa ferramenta viabiliza o diálogo entre diversas pessoas, é certo que muitas vezes também é utilizada como plataforma para prática de crimes eletrônicos, notadamente o compartilhamento de conteúdo íntimo, privado ou de conotação pornográfica.

Além de evidentemente danosas, essas práticas podem ser ilegais. A Lei n° 13.718/18, ao trazer alterações ao Código Penal, tornou crime a publicação e o compartilhamento de fotografia ou vídeo, sem autorização, de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima (artigo 218-C, do Código Penal).

Na esfera cível, não é rara a existência de ações de indenização por danos morais baseadas exclusivamente no conteúdo ofensivo de mensagens trocadas via WhatsApp.

Exemplo disso foi o entendimento proferido pela 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (apelação n° 1004604-31.2016.8.26.0291), que condenou a administradora de um grupo criado no aplicativo a pagar indenização por danos morais à um integrante, vítima de ofensas proferidas entre alguns participantes.

A decisão, ao justificar a responsabilidade da criadora do grupo, apontou que os administradores têm o dever jurídico de agir no sentido de evitar ou coibir eventual conteúdo inapropriado, ou, ainda, remover os participantes que proferirem injúrias.

A condenação veio fundamentada no artigo 186 do Código Civil, que estabelece “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. ”

É bem de ver que os avanços tecnológicos que permeiam as relações pessoais também refletem na esfera jurídica. O fato de a manifestação de vontade ocorrer no ambiente virtual, notadamente através do aplicativo de mensagens WhatsApp, não isenta o agente ofensor dos efeitos legais dela decorrentes, já que o Poder Judiciário tem se mostrado atento para coibir excessos e repreender àqueles que desvirtuam o uso da ferramenta.

 

[1] http://ibopeconecta.com/whatsapp-e-o-app-de-rede-social-mais-usado-pelos-internautas-brasileiros/.