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Perder um imóvel por conta de uma ação judicial é um dos maiores receios de proprietários e investidores. Seja por disputas de posse, inadimplência de inquilinos ou problemas contratuais, a falta de proteção adequada pode colocar seu patrimônio em risco.
A boa notícia? Existem estratégias legais eficazes que ampliam a segurança do seu bem. Neste artigo, vamos mostrar como você pode proteger seu imóvel de ações judiciais utilizando garantias contratuais.

Ações judiciais comuns envolvendo imóveis
Antes de proteger seu patrimônio, é fundamental entender quais são as principais ameaças jurídicas que podem afetar seu imóvel, como:

Ações possessórias e de propriedade
A Ação de Reintegração de Posse ocorre quando o proprietário é privado totalmente do imóvel por esbulho (invasão, por exemplo). Já a Ação de Manutenção de Posse protege quem sofre turbação, ou seja, perturbação sem perda total da posse.

Ações de locação
Se você aluga seu imóvel, precisa conhecer a Ação de Despejo, utilizada para reaver a posse em casos de inadimplência ou infração contratual. Existe também a Ação Revisional de Aluguel, que ajusta valores defasados, e a Ação de Consignação de Chaves, quando o inquilino quer devolver o imóvel, mas o locador recusa.

Ações contratuais
A Ação de Rescisão Contratual extingue contratos por descumprimento de obrigações. Além disso, compradores podem acionar construtoras por vícios construtivos anos após a entrega, se o defeito comprometer a segurança ou usabilidade do bem.

Como proteger seu imóvel contra ações de terceiros
Para proteger seu imóvel, é possível contar com uma combinação de medidas preventivas e planejamento jurídico. Veja como fortalecer a defesa do seu bem:

Prevenção através da conformidade legal
Manter seu imóvel "limpo" é o primeiro passo. Isso significa garantir que não existam dívidas pendentes, que possam motivar uma penhora.

Como fazer isso?
Pagando IPTU, taxas de condomínio e demais obrigações fiscais, que eliminam os principais motivos de execuções judiciais.
Contratos bem elaborados também são fundamentais. Todos os documentos relacionados ao imóvel (locação, compra e venda, prestação de serviços) devem ser claros, redigidos por profissionais especializados e registrados em cartório para evitar litígios futuros.

Leia também: Importância dos contratos imobiliários na compra e venda de imóveis.

Estruturação patrimonial inteligente
A instituição do bem de família no Cartório de Registro de Imóveis torna seu imóvel residencial impenhorável na maioria das situações, protegendo-o de ações judiciais. Exceções incluem apenas dívidas específicas do próprio imóvel ou de natureza trabalhista.
Outra estratégia eficaz é a doação com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Ao transferir o imóvel para herdeiros ainda em vida, você pode incluir proteções que impedem a venda ou penhora por dívidas dos novos proprietários.

Diligência contínua e registro adequado
Mantenha consultoria jurídica com escritórios especializados, para revisões periódicas da situação legal do seu imóvel. Registre sempre contratos de locação ou usufruto na matrícula do imóvel, tornando-os públicos e oponíveis a terceiros, isso fortalece sua posição em eventuais disputas.

Importância das garantias contratuais para proteger propriedades
As garantias contratuais são sua primeira linha de defesa, especialmente em contratos de locação e compra e venda.

Por que as garantias são essenciais?
• Mitigam riscos financeiros: Protegem você contra inadimplência e descumprimento de obrigações;
• Incentivam o cumprimento do contrato: O locatário sabe que o descumprimento terá consequências financeiras;
• Oferecem segurança jurídica: Garantem meios de recuperar valores devidos ou danos causados ao imóvel;

Principais tipos de garantias
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) permite apenas uma modalidade de garantia por contrato. As mais utilizadas são:
• Caução: Depósito em dinheiro (até três meses de aluguel) em conta poupança;
•  Fiança: Terceiro assume responsabilidade pelas obrigações do locatário;
• Seguro fiança locatícia: Companhia de seguros cobre inadimplência;
• Cessão fiduciária: Aplicação em fundo de investimento como garantia.
Essas ferramentas equilibram a relação contratual e protegem seu patrimônio contra prejuízos.

Como a FCS Advocacia pode ajudar a proteger seu patrimônio imobiliário
Nós da FCS Advocacia somos especialistas em direito imobiliário, com experiência sólida em proteger o patrimônio de nossos clientes.
Nossa atuação abrange:
• Elaboração de contratos imobiliários;
• Parcelamento do solo;
• Incorporação imobiliária;
• Consultoria e contencioso registral e notarial;
• Regularização Fundiária;
• Due diligence imobiliária;
• Inquilinato.

Nossa missão é estruturar a proteção legal mais adequada para seu caso, garantindo segurança jurídica e tranquilidade para você continuar investindo e crescendo no mercado imobiliário.