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A vaga cor-de-rosa no STF

22/12/2011

por Fernando Corrêa da Silva

"A Presidente Dilma fez questão de afirmar que a vaga caberia a outra mulher e parece ter pautado exclusivamente nisso sua indicação."

Por Fernando Corrêa da Silva e Fernando Corrêa da Silva Filho.

Tomou posse no Plenário do Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber, indicada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto deste ano.

A indicação da nova ministra causou alvoroço no meio jurídico, seja porque durante a sabatina do Senado Federal alguns senadores questionaram a notoriedade do seu saber jurídico, seja porque o modo de indicação dos componentes do STF está cada vez mais ultrapassado e antidemocrático.

A Presidente Dilma fez questão de afirmar que a vaga caberia a outra mulher e parece ter pautado exclusivamente nisso sua indicação. Rosa Weber era ministra do Tribunal Superior do Trabalho e militou restritamente no direito do trabalho durante sua carreira jurídica. Deixou de responder algumas das perguntas realizadas sobre outras áreas do direito durante a sabatina e sofreu sérias críticas por isso.

A Constituição estabelece a competência de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao Presidente da República, após aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros com idade entre 35 e 65 anos, com reputação ilibada e notório saber jurídico.

Apesar das críticas sofridas, novamente o Senado deixou de exercer seu poder de veto. A história mostra que o Senado Federal vetou apenas cinco indicações presidenciais, dentre as mais de sessenta já realizadas, negando aprovação a atos de nomeação para o STF, sendo uma delas a de Barata Ribeiro (médico), pela ausência do notório saber jurídico. 

A forma de indicação não respeita o texto constitucional, que permite ao presidente apenas a nomeação dos ministros e não a indicação. Deixar a escolha dos ministros nas mãos do chefe do executivo é tripudiar sobre a independência dos três poderes. É permitir a influência política nas decisões da mais alta corte judicial brasileira.

A verdade é uma só: mesmo que evidente a falta de capacidade do indicado à composição do Plenário do STF, o Senado não veta mais ninguém, pois o governo detém o apoio político da sua maioria absoluta. Afinal, os interesses políticos de cada senador prevalecem aos da representatividade da nossa cidadania.