FCS Advogados

Atualmente, o cenário no Brasil e no mundo é de um aumento no número de vazamentos de dados sensíveis, assim como fiscalizações e cobranças do mercado por mais segurança.

Nesse contexto, a adequação à LGPD se tornou exigência legal e, tão importante quanto, um fator estratégico para empresas que lidam com dados de clientes, parceiros e colaboradores. 

Nós, da FCS Advocacia, acompanhamos empresas de diferentes portes nesse processo, e ajudamos a estruturar a forma como os dados são tratados no dia a dia do negócio. 

Saiba como fazer a adequação à LGPD de forma segura e eficiente
 

O que a LGPD exige das empresas?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), em vigor desde setembro de 2020, estabelece regras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, tanto em meios digitais quanto físicos.

Na prática, a LGPD exige que as empresas:
• tratem dados pessoais com finalidade específica e legítima;
• coletem apenas os dados estritamente necessários;
• tenham uma base legal para cada tratamento (consentimento, obrigação legal, legítimo interesse, entre outras);
• adotem medidas de segurança técnicas e organizacionais;
• garantam os direitos dos titulares, como acesso, correção e exclusão de dados;
• sejam transparentes, por meio de políticas de privacidade claras;
• nomeiem um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), quando aplicável.

Essas exigências valem para empresas de todos os portes, independentemente do segmento.

O que pode acontecer com uma empresa que não está adequada à LGPD?

Ignorar a adequação à LGPD expõe a empresa a riscos jurídicos, financeiros e reputacionais. As sanções administrativas aplicadas pela ANPD podem incluir:
• advertências formais;
• multas de até 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração;
• multas diárias;
• bloqueio ou eliminação de dados pessoais;
• divulgação pública da infração.

Além disso, há o risco de ações judiciais, pedidos de indenização por titulares de dados e perda de credibilidade junto a clientes, investidores e parceiros comerciais.

Como funciona o processo de adequação?

O processo de adequação à LGPD é uma jornada contínua, que envolve pessoas, processos e tecnologia.
De forma resumida, as principais etapas são:
• Diagnóstico e mapeamento de dados, identificando quais informações são coletadas, onde estão armazenadas e quem tem acesso;
• Análise de riscos e lacunas, comparando a prática atual com as exigências da LGPD;
• Definição das bases legais para cada tratamento de dados;
• Elaboração e revisão de políticas de privacidade, termos e contratos;
• Implementação de medidas de segurança da informação;
• Treinamento e conscientização dos colaboradores;
• Monitoramento e melhoria contínua, com auditorias periódicas.

Esse processo precisa ser personalizado conforme a realidade de cada empresa.

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Por que contar com consultoria jurídica?

A LGPD envolve interpretação legal, avaliação de riscos e tomada de decisões importantes. Sem apoio especializado, muitas empresas adotam soluções que não se sustentam em uma fiscalização ou incidente de segurança.

Uma consultoria jurídica especializada em proteção de dados como a que a FCS oferece, garante:
• adequação real à legislação, e não apenas formal;
• redução do risco de multas e responsabilizações;
• alinhamento entre jurídico, TI e áreas de negócio;
• suporte em incidentes, fiscalizações e demandas da ANPD;
• segurança para crescer com dados de forma estruturada.

Na FCS Advocacia, atuamos de forma preventiva e consultiva, acompanhando todo o ciclo de adequação.

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A FCS Advocacia desenvolveu um serviço completo de Consultoria Jurídica em Proteção de Dados, apoiando empresas na construção de um programa sólido de conformidade com a LGPD.

Nossas soluções incluem:
• Programa de Conformidade Jurídica à LGPD;
• Treinamento e conscientização de colaboradores;
• Assessoria jurídica ao DPO;
• Elaboração e revisão de políticas de privacidade;
• Revisão contratual com fornecedores e parceiros;
• Atuação consultiva e contenciosa em direito digital.

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